Trabalhadores:

Os verdadeiros militantes da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental

A política em torno do Ante-projeto do governo federal para regular o setor de saneamento dificulta a universalização e provoca debates com todo o país. Uma das maiores preocupações dos trabalhadores e da sociedade civil é a entrega do setor para o capital privado, mercado de lucro fácil. Com o estabelecimento da parceria público privada (PPP), aos poucos, as atividades das empresas estatais e do setor de saneamento estariam nas mãos ou, controladas pelo setor privado, abrindo espaço para a privatização total. Na última reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, os trabalhadores definiram que a política nacional para setor de saneamento deve observar os seguintes pontos:

01 - Universalização do Investimento a Fundo Perdido e a Manutenção do Subsídio Cruzado.

02 - Defesa e Existência das Companhias Estaduais;

03 - Titularidade Municipal;

04 - Recuperação e Revitalização das Companhias Estaduais;

05 - Controle Social e Conselho com Poder Deliberativo;

06 - Setor do Saneamento Fora do PPP;

07 - A Blindagem Política e Econômica das Empresas Estaduais e Autarquias Municipais;

08 - Não a Fragmentação do Setor de Saneamento;

09 - Apoio a PEC 465/01 que Veta a Privatização do Saneamento;

10 - Posição Contraria ao PL 3884/2004, do Consórcio Público