Porque a Universalização do Saneamento Não Avança no Brasil

a) - Para a União, investimento social não é priorodade:

- Programas do governo federal tem gasto abaixo do previsto no Orçamento Geral da União (folha de São paulo, 04/03/2001).

- Programa "Saneamento é Vida" (SEDU) executou apenas 17% do Orçamento Geral da União.

- Promessa com saneamento básico (Ministério da Saúde) executou apenas 58,9% do previsto no ano 2000.

b) - Proibição de novos financiamentos para o setor público:

- Sucatear o setor público para depois privatizá-lo é a única razão encontrada na ação do governo federal, que quer colocar à míngua o setor do saneamento no País e permitir que doenças como cólera, hepatite A, diarréia, dengue e febre amarela avancem sobre a saúde da população brasileira.

- A resolução 2444 do Conselho Monetário Nacional, de 17/11/1998, vela recursos do FGTS para o saneamento público.

- A resolução 78/98 do Senado Federal restringue as condições de crédito a Estados e Municípios para investimentos na área do saneamento.

- A determinação de privatizar o saneamento está expressa no memorando da política econômica firmado entre o FMI e o governo brasileiro em 08/01/99, nas claúsulas 13 e 27.